Comissão aprova reforço para agentes de saúde em áreas de difícil acesso

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a atuação dos agentes de saúde em áreas de difícil acesso, com foco especial na Amazônia Legal.

O texto altera a Lei 11.350/06 para assegurar meios logísticos e estruturais adequados ao trabalho de campo, respeitando as barreiras geográficas e climáticas dessas localidades.

A medida teve como base o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que acatou modificações ao Projeto de Lei 3247/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Veja o texto aprovado

Mudanças na proposta

Inicialmente, previa-se a criação de um programa federal específico para atender essas populações isoladas. No entanto, o colegiado ajustou o texto para que a União utilize as estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a relatora Silvia Cristina, a medida diminui disparidades regionais, amplia a equidade no atendimento e garante a presença estatal em regiões isoladas.

Próximas etapas

O projeto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar por novas etapas de votação na Câmara e também no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei