Comissão aprova uso de verbas do Ministério da Defesa com venda de bens

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite ao Ministério da Defesa utilizar integralmente as receitas geradas pela venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca fortalecer a capacidade operacional do setor estratégico nacional.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Segundo o relator, a proposta é fundamental para garantir a atualização tecnológica das tropas.

Destinação dos recursos e investimentos

O texto aprovado define que 80% do montante arrecadado será destinado diretamente à força militar responsável pela alienação, seja Exército, Marinha ou Aeronáutica. O objetivo é aplicar esses valores em áreas prioritárias, como:

• Aquisição e modernização de equipamentos e sistemas;
• Melhoria da infraestrutura de instalações militares;
• Capacitação técnica de pessoal;
• Fomento a pesquisas estratégicas.

O projeto estabelece que a venda de ativos só poderá ocorrer caso os itens não possuam mais utilidade estratégica. Além disso, o texto altera a Lei Complementar 200/23, garantindo que as despesas realizadas com esses recursos fiquem fora do teto de gastos.

Tramitação legislativa

A gestão dos valores será compartilhada entre a pasta da Defesa e as três forças. Antes de seguir para o Senado Federal, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado a votação no Plenário.

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