Comissão aprova diretrizes para atendimento a pessoas com gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto com diretrizes voltadas ao atendimento de pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que tramita como substitutivo ao Projeto de Lei 4201/24, foi relatado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS).

Confira aqui a íntegra do texto aprovado.

Foco no atendimento especializado

A nova redação orienta a criação de ações de saúde integradas. Entre as prioridades, destacam-se o diagnóstico precoce, o acompanhamento terapêutico, a assistência multiprofissional e o tratamento especializado com fonoaudiólogos.

Além da assistência clínica, o projeto prevê a capacitação contínua de profissionais de saúde, educação e assistência social. Também estão previstas campanhas de conscientização para reduzir a discriminação, além de suporte direto às famílias.

Ajustes na proposta original

O substitutivo de Geraldo Resende optou por não criar uma nova política pública isolada, preferindo integrar as diretrizes às estruturas já existentes no SUS. Segundo o relator, a medida evita a fragmentação da legislação de saúde brasileira.

“A gagueira deve ser compreendida como uma condição que exige atenção efetiva do poder público, e não apenas como um desafio individual”, afirmou Resende durante a sessão.

O texto também excluiu dispositivos sobre combate ao bullying, já que o tema é coberto pela Lei 13.185/15. A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Legislativo.