Comissão da Câmara aprova inclusão de 16 municípios na Ride-DF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a Ride-DF com a inclusão de 16 municípios de Goiás. A medida visa reforçar a governança regional e aperfeiçoar o planejamento integrado de serviços públicos entre as cidades e o Distrito Federal.

Substitutivo aprovado e adequações

A decisão acompanhou o voto favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que defendeu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). A proposta original previa 14 cidades, mas o parecer aprovado acrescentou mais dois municípios à lista.

Atualização territorial e governança

De acordo com o relator, a mudança é essencial para atualizar o desenho territorial estabelecido em 1998, acompanhando a evolução urbana. Josenildo destacou que a adequação formaliza relações socioeconômicas existentes, melhorando a implementação de políticas públicas conjuntas sem gerar impacto orçamentário direto.

Com a aprovação, passam a integrar a região os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.

Próximas etapas de tramitação

O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ser votada também pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.