Comissão da Câmara aprova extensão de estágio para auxiliar na transição ao mercado de trabalho

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que visa permitir a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior. A medida, que se aplica a vagas na mesma empresa onde o estudante já estava vinculado, busca oferecer um suporte fundamental na transição dos jovens para o mercado de trabalho formal, combatendo a carência de experiência profissional.

O texto aprovado estabelece um limite de 12 meses para a duração do estágio após a obtenção do diploma. Contudo, a permanência total do estagiário na mesma empresa não poderá exceder dois anos, exceto para estudantes ou profissionais com deficiência, para os quais não há essa limitação de prazo.

Importante destacar que o modelo de realização do estágio mantém sua flexibilidade, podendo ocorrer de maneira presencial, a distância ou em formato híbrido, conforme a necessidade e o acordo entre as partes.

A aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ocorreu por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que propôs algumas alterações ao texto original.

Para o deputado Luiz Carlos Motta, relator da matéria, a iniciativa é fundamental para apoiar o estagiário durante a delicada transição para o mercado de trabalho. Ele enfatiza que muitos jovens recém-formados enfrentam o desafio de não possuírem a experiência prática exigida pelas empresas, o que dificulta sua primeira contratação e gera uma lacuna de vivência profissional.

Motta ainda ressaltou dados preocupantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que a informalidade poderá atingir 38,5% dos jovens na faixa etária de 18 a 19 anos até 2026, reforçando a urgência de medidas como esta.

É importante frisar que o texto aprovado estabelece proibições claras: a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas será vedada, assim como a cobrança de quaisquer taxas aos estudantes ou empresas envolvidas no acordo de trabalho.

Próximos passos da tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei