Comissão de educação aprova ampliação da capacitação em primeiros socorros para alunos com necessidades específicas no ambiente escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa ampliar significativamente a capacitação em primeiros socorros para professores e demais funcionários da educação básica e centros de recreação infantil. A iniciativa busca incluir técnicas essenciais para identificar situações de risco e prestar os primeiros cuidados a alunos com necessidades específicas, abrangendo aqueles com doenças crônicas, deficiência ou outras condições que demandem atenção particular no ambiente escolar.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 714/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Inicialmente, o Projeto de Lei 714/26 focava apenas na criação de um programa de capacitação para atender alunos com diabetes tipo 1 e tipo 2.

Contudo, a relatora ampliou o escopo da proposta para abranger todos os estudantes que possuam necessidades específicas de saúde, garantindo uma cobertura mais inclusiva.

Com a aprovação do substitutivo, as alterações propostas não serão mais incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Em vez disso, elas passarão a integrar a Lei 13.722/18, popularmente conhecida como Lei Lucas, que já prevê a capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas e espaços de recreação infantil.

A deputada Silvia Cristina justificou a mudança, afirmando que a alteração torna a medida mais abrangente e eficaz.

"A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", explicou a relatora.

A Lei Lucas, que agora será a base para as novas diretrizes, foi criada em resposta à trágica morte de Lucas Begalli, um menino de 10 anos que faleceu por engasgamento durante um passeio escolar em Campinas (SP), em 2017.

Próximos passos da tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Para mais informações sobre o processo legislativo, confira como tramitam os projetos de lei.