Projeto de lei propõe destinar 2% da arrecadação de apostas esportivas ao fundo de assistência social

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), sugere a destinação de 2% da arrecadação proveniente das apostas esportivas, conhecidas como 'bets', para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa busca assegurar um aporte financeiro constante para a manutenção e expansão de serviços socioassistenciais.

O deputado Márcio Honaiser explicou que o objetivo principal da proposta é criar um fluxo de recursos contínuo e previsível para sustentar a oferta de serviços, programas e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, a legislação vigente, especificamente a Lei 13.756/18, determina que 10% da arrecadação das apostas esportivas sejam direcionados à seguridade social. O PL 128/26 propõe uma redistribuição desse percentual, mantendo 8% para a seguridade social e alocando os 2% restantes diretamente para o FNAS.

Próximos passos da proposta

O projeto de lei passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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