Cristiano Zanin cobra posicionamento da Anatel sobre internet nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie a respeito de uma solicitação voltada a assegurar a plena conectividade de internet nas eleições para todos os cidadãos brasileiros.

Conforme a determinação judicial, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar seus pareceres formais sobre o tema em questão.

Em seu despacho, o magistrado destacou que a importância do assunto, a proximidade do pleito e o envolvimento de operadoras externas exigem a consulta prévia às autoridades competentes.

Zanin atua como relator do processo protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que buscam assegurar a gratuidade ou liberação de dados no período que antecede o primeiro turno.

De acordo com os argumentos apresentados pelas entidades autoras da ação, restrições em franquias de dados móveis acabam prejudicando o direito fundamental à informação durante o processo democrático.

Calendário do pleito

O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que a população escolherá deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

Já o segundo turno foi fixado para o dia 25, podendo abranger disputas para os cargos executivos estaduais e federais caso nenhum concorrente alcance a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa.