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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota de 11,3% da CBS. A audiência pública busca esclarecer os critérios do novo tributo da reforma tributária.
O percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União gerou forte debate entre parlamentares e empresários. Eles questionam os impactos do índice sobre a carga tributária nacional.
Além de Durigan, o encontro reúne o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas.
O TCU recomendou o patamar de 11,3468% em outubro. O valor ficou acima da projeção inicial de 9,21% apresentada anteriormente pela equipe econômica do governo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços formará a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado. O tributo vai substituir gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Alíquota em debate
A divergência entre os números pegou os legisladores de surpresa. O relator da medida, senador Eduardo Braga, destacou que o tema será aprofundado com total responsabilidade.
Senadores apontam que a alíquota conjunta com o IBS pode superar a trava de 26,5% estipulada na legislação complementar. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para definir o percentual.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia adotada pelo TCU. A entidade teme um encarecimento para o setor produtivo e pede a revisão dos cálculos.
Representantes industriais e a OAB defendem o adiamento da transição para 2028. Contudo, o governo federal mantém o cronograma e descarta postergar o início da reforma.
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