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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala 5x2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante pronunciamento à imprensa realizado na última terça-feira (17).
Conforme explicou o titular da pasta, o texto oficializará o início do cumprimento da nova jornada a partir do dia 16 de dezembro. O chefe do Executivo sugeriu pequenos ajustes pontuais na redação para conferir maior segurança jurídica.
A meta governamental é prevenir divergências na interpretação das regras. Dessa forma, busca-se alinhar as expectativas tanto de colaboradores quanto de corporações antes da implantação definitiva.
A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto em um evento com acesso aberto aos jornalistas. O ato também serve como sinalização política importante para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que as ações judiciais sobre o tema sejam julgadas diretamente no mérito. Isso acelera a definição jurídica acerca do período de transição da nova jornada laboral.
Mudança na jornada
A transição ocorre após o Senado aprovar o fim do modelo anterior, garantindo dois dias de descanso remunerado semanais. A carga horária máxima caiu de 44 para 40 horas semanais, preservando os salários.
A pauta uniu diferentes correntes políticas no Congresso Nacional após passar pela Câmara dos Deputados. Sindicatos celebraram a conquista como um avanço na qualidade de vida dos profissionais.
Estudos de opinião pública indicam forte respaldo popular para a alteração nas leis trabalhistas brasileiras. A adaptação completa das empresas ocorrerá de forma gradual nos próximos meses.
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