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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para a próxima quarta-feira (18) a análise dos destaques referentes ao projeto de lei de ajuste fiscal enviado pelo governo.
A etapa era fundamental para concluir a apreciação da pauta na Casa e encaminhar o texto ainda nesta terça-feira (17) para a Câmara dos Deputados. No entanto, divergências entre a base governista e a oposição impediram o avanço.
A plenária iniciou pouco depois das 16h, mas o adiamento foi anunciado por volta das 18h. A decisão ocorreu a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026", declarou o relator sobre a busca por um consenso a respeito do tema.
Com margens apertadas e sem garantia de votos suficientes para rejeitar as alterações, o recuo concede mais margem para articulações políticas. Uma nova tentativa de votação está marcada para as 16h de amanhã.
Detalhes da proposta
A iniciativa legislativa reúne estratégias para cortar gastos e elevar receitas. O Ministério do Planejamento projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027.
Entre os pontos centrais, o texto altera o arcabouço fiscal. A medida autoriza o Executivo a realizar contingenciamentos adicionais e reduz de 2,5% para 2% o teto de alta dos gastos acima da inflação nos anos com contenção.
A matéria ainda restringe incentivos tributários, permite postergar repasses da Lei Kandir a estados e fixa prazo de 120 dias para o Congresso normatizar supersalários no funcionalismo.
Impacto dos destaques
No rito legislativo, os destaques servem para fatiar trechos e permitir votações isoladas. As demandas em pauta poderiam desfigurar o texto-base aprovado.
Uma das emendas, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), tenta barrar restrições ao uso de créditos tributários por empresas. A medida renderia até R$ 18,3 bilhões em 2027, mas enfrenta forte resistência corporativa.
Outra proposta, articulada pelo PL, quer evitar o adiamento de compensações financeiras da Lei Kandir aos municípios. O texto governista previa quitação entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou destaque para fixar o teto de gastos em 0,6% acima da inflação em períodos de ajuste. Ele também tenta blindar subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
O governo esperava encerrar a tramitação no Senado para acelerar a análise na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de estabilidade econômica diante do cenário cambial e de juros.
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