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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte tem a possibilidade de analisar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2023. A norma reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, o magistrado ressaltou que a marcação oficial da data no calendário do tribunal depende exclusivamente de uma ação do ministro Alexandre de Moraes. O relator precisa liberar formalmente o processo para apreciação do plenário.
A declaração ocorreu durante um evento institucional no STF, ocasião em que o chefe da Corte respondeu afirmativamente ao ser questionado por jornalistas sobre a expectativa de votação do tema no atual período legislativo.
Mais cedo, os chefes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes. Na ocasião, ambos defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta de julgamentos.
Vale lembrar que, em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma. A medida ocorreu após a análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos golpistas.
A defesa da ré pleiteava a aplicação imediata da redução penal. No entanto, o relator argumentou que a análise de tais pedidos é inviável enquanto tramitam ações diretas que questionam a constitucionalidade do texto jurídico no STF.
A referida legislação foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo de anistia das penas.
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