Defesa civil ganha crédito extraordinário de R$ 300 milhões

A defesa civil brasileira contará com um reforço financeiro de R$ 300 milhões voltado para a gestão de riscos e desastres. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21), abrindo um crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o texto da MP n° 1.398, a verba será direcionada ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O montante foca especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil para atender áreas vulneráveis.

Contexto de emergências climáticas

A injeção de recursos coincide com um período crítico no país. Enquanto estados da Região Norte lidam com os impactos severos da estiagem e de queimadas florestais, regiões do Sul e do Sudeste enfrentam prejuízos provocados por tempestades recentes.

Base legal da medida

O repasse foi viabilizado com respaldo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários de forma rápida diante de cenários marcados por urgência e relevância.