Defesa de Jair Bolsonaro apresenta pedido de revisão criminal no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9). O recurso no STF baseia-se em debates recentes da corte sobre o chamado Caso Master.

Durante uma sessão do STF, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que um magistrado não deve atuar como investigador na fase de inquérito.

Para o advogado Paulo Cunha Bueno, a mesma postura ocorreu na apuração sobre a tentativa de golpe. A defesa aponta o que classifica como uma contradição jurídica nos tribunais.

Outro ponto citado é a falta de prazo razoável para examinar o material apreendido de celulares. Os defensores alegam que pedidos semelhantes feitos pela defesa foram negados anteriormente.

O documento jurídico também traz um parecer técnico. O texto aponta falhas na preservação e na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por múltiplos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

Como o processo já transitou em julgado, a equipe jurídica recorre à revisão criminal, medida extraordinária que pode ser apresentada a qualquer momento diante de novos fatos.