STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O STF condenou, nesta sexta-feira (25/9), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB).

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com um placar de sete votos a favor da condenação e três contrários.

A maioria dos ministros estabeleceu a pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa superior a R$ 80 mil.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

O político alega estar em autoexílio e possui residência permanente no exterior, sem data prevista para voltar ao Brasil.

Como votou cada ministro

A condenação foi apoiada pelos seguintes magistrados:

• Alexandre de Moraes (relator): condenou; propôs 1 ano de detenção, em regime aberto, e 39 dias-multa.
• Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin: acompanharam o relator integralmente.
• Edson Fachin: votou pela condenação, mas sugeriu a troca da detenção por penas restritivas de direitos.
• Dias Toffoli e Gilmar Mendes: também acompanharam o entendimento pela condenação.

Ficaram vencidos os ministros que votaram pela absolvição:

• André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques: entenderam que as falas estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

Relembre o caso

O processo judicial teve início após postagens realizadas em outubro de 2021.

Na ocasião, o ex-parlamentar criticou um projeto de Tabata sobre a distribuição gratuita de absorventes.

As publicações associaram a proposta legislativa ao empresário Jorge Paulo Lemann e à empresa Procter & Gamble (P&G).

Enquanto a defesa da deputada argumentou que os ataques feriram a sua honra pessoal, a defesa do réu alegou imunidade parlamentar.

A análise do recurso havia sido suspensa em abril após pedido de vista do ministro Mendonça.