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O Programa Igreja Legal, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), continua a promover a regularização fundiária de imóveis historicamente ocupados por entidades religiosas e assistenciais. Nesta quinta-feira (26), foram concedidos mais 41 documentos, fortalecendo a segurança jurídica dessas instituições.

Desde 2019, o GDF, por intermédio do Igreja Legal, já formalizou a situação de 600 propriedades destinadas a essas instituições. Em uma cerimônia recente, o governador Ibaneis Rocha esteve presente para a entrega dos últimos 41 títulos, beneficiando igrejas, terreiros, clubes e associações, e consolidando a posse de terrenos utilizados há anos.

Criado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o programa ressalta a relevância social dessas organizações e acelera o processo de regularização fundiária, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 806/2009. A medida possibilita a legalização de ocupações que existiam até 22 de dezembro de 2016, com um trâmite documental simplificado.

O governador Ibaneis Rocha enfatizou que a iniciativa demonstra o reconhecimento e o respeito aos valiosos serviços sociais prestados por essas instituições. "Sempre afirmo que as entidades religiosas e assistenciais alcançam locais e pessoas que, muitas vezes, o próprio governo não consegue. Nosso objetivo é assegurar que elas possam continuar a oferecer esse suporte com total segurança jurídica e dignidade", declarou o governador.

Entre as entidades beneficiadas, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, de 63 anos, carinhosamente conhecida como Mãe Baiana, obteve a escritura de seu terreiro no Paranoá, onde exerce suas atividades desde 2004. Ela compartilhou a longa espera de quase duas décadas pela regularização, um processo iniciado em 2005. "O terreiro está na linha de frente. Frequentemente, o governo não consegue suprir certas demandas, mas nós estamos diariamente ao lado da população, oferecendo acolhimento, orientação e auxílio", ressaltou.

O deputado Fred Linhares, presente no evento a convite do governador Ibaneis Rocha, comentou sobre a importância da ação. "Participei hoje da entrega de escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais do Distrito Federal. Fiz questão de recordar que, no passado, muitas dessas instituições eram vistas apenas como um negócio, sem segurança, reconhecimento ou estabilidade, vivendo em constante luta e incerteza. Felizmente, hoje a realidade é bem diferente", afirmou Linhares.

Ele acrescentou: "Desde o início do programa Igreja Legal, em 2019, mais de 600 áreas foram regularizadas. Isso se traduz em dignidade, segurança jurídica e respeito para entidades que acolhem, apoiam famílias e transformam vidas diariamente. A regularização assegura que esses espaços permaneçam abertos, servindo àqueles que mais necessitam. Estarei sempre ao lado de iniciativas sérias que se dedicam ao cuidado das pessoas."