Edson Fachin arquiva três investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das fake news.

A medida do magistrado encerra apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No que diz respeito a Eduardo, o relator apontou que o ex-parlamentar já recebeu condenação pela Corte, embora a apuração específica ainda estivesse ativa.

Em setembro, a Primeira Turma do STF manteve a pena de 4 anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação focada no pastor Silas Malafaia também foi encerrada por ordem de Fachin, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o entendimento adotado, faltaram evidências da ligação do líder religioso com as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro.

Com essa reviravolta jurídica, Malafaia recupera o direito de reaver seu passaporte e realizar viagens internacionais livremente.

Em relação a Guilherme Fiúza, o presidente do STF apontou a ocorrência de prescrição no crime de incitação que lhe era imputado.

O escritor havia sido denunciado em 2023 devido a postagens digitais consideradas contrárias à normalidade institucional do país.

Novos rumos na corte

No mês passado, o ministro retirou de Alexandre de Moraes a condução do inquérito das fake news, instaurado originalmente em março de 2019.

A criação da apuração, idealizada pelo então presidente Dias Toffoli, visava proteger a segurança e a honra dos integrantes do tribunal.

Atualmente, a presidência do STF sinaliza a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito de forma gradual.

A finalização completa depende de uma varredura em pendências e manifestações da Polícia Federal (PF) e da PGR.

O levantamento interno conduzido por Fachin mapeou um total de 108 procedimentos apuratórios vinculados ao mesmo caso.