Projeto na Câmara apoia pequenos produtores na rastreabilidade bovina

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3332/26, que cria uma política nacional para capacitar pequenos produtores e agricultores familiares no sistema de rastreabilidade bovina individual. A proposta visa preparar os pecuaristas para adequação às novas exigências de sustentabilidade e mercado.

A iniciativa, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), busca implementar a tecnologia de forma gradual em cinco etapas. O processo envolve desde o cadastro inicial dos pecuaristas e a formação de extensionistas rurais até a concessão de apoio financeiro e tecnológico para as pequenas propriedades.

Financiamento e prioridade no campo

Pelo texto, o governo federal definirá critérios para custear, total ou parcialmente, os dispositivos de identificação eletrônica para famílias em situação de vulnerabilidade. A prioridade do programa será voltada para mulheres rurais, produtores da Amazônia Legal e regiões com menor acesso à assistência técnica.

A medida complementa o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que tornará a identificação obrigatória no país. O autor alerta que exigências de compradores internacionais, como a União Europeia, podem excluir pequenos pecuaristas que operam com poucos recursos e conectividade reduzida caso não recebam o suporte adequado.

Tramitação na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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