Projeto cria política de cuidado continuado para deficiência de alta dependência

O projeto de lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a criação da Política Nacional de Cuidado Continuado para pessoa com deficiência de alta dependência. A medida busca assegurar proteção integral, moradia digna e assistência permanente aos cidadãos que necessitam de apoio intensivo constante.

De acordo com o texto oficial, são consideradas pessoas de alta dependência aquelas que apresentam impedimentos de longo prazo. Isso engloba condições físicas, mentais ou sensoriais que exigem ajuda contínua para tarefas básicas, como alimentação, higiene e administração de remédios.

Avaliação especializada

A confirmação dessa condição precisará passar pelo crivo de uma equipe multiprofissional. Esse grupo utilizará critérios biopsicossociais definidos na legislação vigente para avaliar as reais necessidades de cada indivíduo.

Cada beneficiário terá direito a um plano individualizado. O documento servirá para organizar suporte médico, segurança, inclusão social e rotinas de terapias. Além disso, identificará a rede de apoio e medidas de emergência caso o cuidador principal falte.

Ações em situações de risco

O texto determina que o adoecimento, a incapacidade ou a morte do cuidador principal deve ser comunicada imediatamente aos órgãos competentes. O objetivo é evitar o abandono e garantir a continuidade imediata do tratamento.

A autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), destacou que o texto responde a uma grande angústia das famílias. Segundo a parlamentar, o peso do cuidado recai sobre parentes que atuam sem suporte adequado ou garantia de amparo futuro.

Próximas etapas

A proposta segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei efetiva, o texto ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal.

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