Entidades apoiam a suspensão de lives no Discord determinada pela ANPD

Nesta terça-feira (18), um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou um manifesto em apoio à suspensão de lives no Discord, medida preventiva ordenada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As organizações argumentam que a sanção é proporcional aos riscos identificados na plataforma e visa frear episódios de violência e coação contra menores no Brasil.

A decisão da ANPD ocorreu após graves ocorrências, como o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), registrado em 22 de julho. Em cumprimento à ordem, a empresa norte-americana efetivou a interrupção das transmissões ao vivo em território nacional na última segunda-feira (17).

Proporcionalidade da medida e prevenção

De acordo com a carta aberta, a restrição atinge uma funcionalidade específica sem bloquear a aplicação por completo. Serviços essenciais do aplicativo, como trocas de mensagens em texto e integrações de rotina corporativa, continuam operando normalmente sem prejuízos aos usuários.

A retomada das transmissões ao vivo depende do próprio Discord. A plataforma precisa comprovar formalmente a implementação de salvaguardas eficazes e a capacidade técnica de detectar e conter práticas criminosas em seu ambiente virtual antes de liberar o recurso novamente.

Investigações e novas obrigações no ambiente digital

As entidades civis enfatizam que a atuação da ANPD não é isolada. A sanção integra um esforço coordenado com operações da Polícia Civil em pelo menos oito estados, que investigam crimes praticados tanto no Discord quanto no Telegram.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que as violações sob apuração envolvem cooptação de crianças para crueldade contra animais, induzimento à automutilação e ao suicídio. Recentemente, a ANPD também estipulou o prazo de 17 de setembro para que plataformas com grande público infantojuvenil apresentem relatórios de risco e moderação.

Mobilização da sociedade civil

O manifesto foi assinado por grupos de destaque, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação NECA.

As organizações ressaltam que o modelo brasileiro para combater a violência online prioriza a prevenção de riscos e a responsabilização dos provedores, em detrimento de simples bloqueios por faixa etária. O grupo conclui reforçando que cabe ao Discord demonstrar ações concretas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.