TSE determina anulação de votos destinados a Anthony Garotinho no Rio de Janeiro

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou nesta sexta-feira (2) que todos os votos computados para o candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), sejam considerados nulos. A medida visa garantir a segurança jurídica do pleito.

Embora o nome do político ainda apareça nas urnas eletrônicas, isso ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de sua candidatura após a conclusão do carregamento dos sistemas nos equipamentos.

Conforme a decisão, os votos não serão contabilizados como válidos e deverão ser registrados como nulos sub-judice. O ministro argumentou que a Justiça Eleitoral precisa atuar para evitar incertezas e instabilidades no processo eleitoral enquanto o recurso contra o indeferimento não é julgado em definitivo.

Entenda o caso

O magistrado revogou uma liminar que anteriormente permitia a participação de Garotinho na disputa. Segundo o entendimento atual, o candidato não possui a elegibilidade necessária para manter o status de sub-judice enquanto aguarda a análise do mérito pelo tribunal superior.

Em setembro, o TRE-RJ havia declarado a inelegibilidade de Anthony Garotinho devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. O ministro Floriano de Azevedo Marques reforçou que, neste momento, não existem fundamentos para manter as garantias que haviam sido asseguradas anteriormente ao candidato.