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A utilização da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral deste ano emerge como um foco de grande preocupação para o ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme apontado por especialistas consultados pela Agência Brasil, essa tecnologia tem o potencial de se disseminar amplamente até outubro, exacerbando a propagação de desinformação em um cenário marcado por intensa polarização política e limitada proficiência digital da população.

Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral se empenha em conter irregularidades preexistentes, ao mesmo tempo em que as táticas de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.

“O processo eleitoral e a função dos tribunais eleitorais guardam semelhança com a dinâmica entre doping e antidoping no esporte. O doping frequentemente se adianta ao antidoping; inventa-se uma substância que escapa aos testes habituais, até que um novo método a detecta e a incorpora aos exames”, detalha Moreth.

Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que a eficácia da Justiça Eleitoral na intervenção dependerá diretamente da existência de profissionais técnicos devidamente capacitados.

“Tenho certas reservas quanto à suficiência da estrutura burocrática existente para lidar com a totalidade do problema”, pondera o acadêmico, aludindo ao provável crescimento e aprimoramento do uso da IA para influenciar a percepção e as escolhas dos eleitores.

A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “combater os impactos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições” figura entre as três principais metas de sua gestão no TSE.

Debate e diálogo

O ministro Nunes Marques, na posição de presidente do TSE, também almeja “valorizar o debate e o direito de resposta de todos os participantes do processo eleitoral”, além de garantir “um diálogo constante com os tribunais regionais e as demandas mais relevantes do país”.

Segundo Jonatas Moreth, a intenção de Nunes Marques é coordenar toda a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE operem “em plena sintonia e de maneira coesa”.

Moreth pondera que a harmonia e a coesão entre os tribunais poderão ser cruciais para definir o modelo de atuação: se será mais intervencionista e restritivo, similar à gestão do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou se adotará uma abordagem mais liberal.

“Minha preocupação reside não na defesa de um debate mais livre, quando se trata de ideias, mas sim quando o cenário se transforma em um palco de ofensas e inverdades”, adverte o advogado.

Na percepção do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “inclina-se para uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um pretenso debate”. Contudo, Ianoni acredita que o TSE terá a prerrogativa de estabelecer limites.

“A liberdade de expressão não deve ser instrumentalizada para legitimar qualquer tipo de manifestação, incluindo falsidades, calúnias, difamações e injúrias. Existem, afinal, certas restrições estabelecidas pela legislação”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor Ianoni expressa igualmente sua inquietação quanto à divulgação de pesquisas eleitorais.

“Considero que o TSE deve estar plenamente apto a assegurar o cumprimento das normas relativas às pesquisas e a coibir quaisquer levantamentos, por assim dizer, clandestinos, que possam induzir o eleitor ao erro”, afirma.

Em sua análise, a legislação vigente pode ser suficiente para impedir a propagação de resultados enganosos, mas é imprescindível uma fiscalização eficaz.

“É proibido avançar o sinal vermelho, contudo, na ausência de um agente de trânsito ou radar, a pessoa pode fazê-lo sem sofrer qualquer sanção”, compara o especialista.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia irregularidades em pesquisas eleitorais. A legislação exige o registro junto à Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

“No entanto, falta uma auditoria mais rigorosa e detalhada sobre a execução das pesquisas”, observa o advogado Jonatas Moreth.

“Lamentavelmente, até o presente momento, não alcançamos uma solução que concilie a autonomia das empresas com uma maior garantia de auditoria e fiscalização”, complementa ele.