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Duas emendas foram protocoladas à proposta de redução da jornada de trabalho, a PEC 221/19. As alterações visam preservar a carga de 44 horas semanais para setores considerados essenciais e estipular um período de transição de dez anos para a implementação da jornada de 40 horas.

O debate acerca dessas modificações ocorreu nesta sexta-feira (15) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, integrando a programação do projeto Câmara pelo Brasil.

O período para submeter propostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, atualmente em tramitação na Câmara, já foi encerrado. As atividades classificadas como essenciais, que permaneceriam com o limite de 44 horas, englobam aquelas cuja interrupção poderia pôr em risco a vida, a saúde, a segurança, a mobilidade, o abastecimento, a ordem pública ou a funcionalidade de infraestruturas críticas.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), um dos autores das emendas, propôs ainda uma diminuição nas contribuições sociais das empresas, incluindo o FGTS, como medida compensatória pelos eventuais custos decorrentes da redução da jornada.

A redação original da PEC, sob análise de uma comissão especial da Câmara, igualmente estabelece um período de dez anos para a entrada em vigor da jornada reduzida, que originalmente previa uma queda de 44 para 36 horas semanais.

Contudo, o consenso alcançado pela comissão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para uma redução para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem prejuízo salarial.

O relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não estabeleceu se haverá um período de transição ou a data exata para a implementação das alterações. Paralelamente, a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC 8/25, também em análise, sugere um prazo de 360 dias para a redução para 36 horas semanais.

Debate

Durante a audiência pública em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), expressou que o segmento projeta um acréscimo de 7% a 8% nos valores das refeições, atribuído, sobretudo, à obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais.

Segundo Dorneles, a alteração não pode ser implementada de forma imediata, em contraste com a defesa dos representantes dos trabalhadores.

“É imperativo que haja um período de transição. Noventa dias não seriam suficientes; seria uma deliberação precipitada. Precisamos de uma transição mais longa. Não consigo precisar o tempo ideal, mas são necessários estudos que abordem os custos envolvidos”, refletiu.

Para o deputado Leo Prates, a elevação da qualidade de vida dos empregados tende a impulsionar a produtividade das corporações.

“Esta é uma reforma que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas e o futuro da nação. Muitos discorrem sobre a família, mas como se pode construir uma família sem a presença necessária?”, questionou.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reforçou que o objetivo não é lesar o setor empregador, mas sim garantir que os indivíduos possuam tempo para desfrutar da vida.

O parecer referente à redução da jornada está previsto para ser submetido na próxima quarta-feira (20) à comissão especial, com as votações no colegiado e no Plenário da Câmara esperadas para a semana subsequente.

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