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As duas fases do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) têm o potencial de tornar o funcionalismo público mais fiel à composição da sociedade brasileira. Essa perspectiva foi compartilhada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a divulgação do balanço da edição mais recente do certame, ocorrida nesta terça-feira (17), em Brasília.

Conforme a ministra, os processos seletivos de 2024 e 2025 foram idealizados com o propósito de "restaurar a capacidade de formulação de políticas públicas" e de "introduzir no quadro de servidores públicos brasileiros indivíduos que personifiquem a totalidade da nossa diversidade, seja ela de origem regional, étnico-racial ou de identidade de gênero".

Dados revelados pela ministra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicam que, na última edição do CNU, quatro em cada dez candidatos aprovados foram selecionados por meio das cotas legais destinadas a grupos específicos: pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) e pessoas com deficiência (7,6%).

A representatividade dos aprovados pelas vagas reservadas para cotas no CNU 2025 alcançou 40,5%, superando o índice de 33,6% registrado na edição de 2024 do concurso.

Mulheres e a distribuição regional dos aprovados

O contingente feminino entre os aprovados teve um aumento significativo, passando de 37% para 48,4% entre as duas edições do certame. Da mesma forma, a participação de candidatos da Região Nordeste elevou-se de 26% para 29,3%.

Na edição de 2025 do CNU, a Região Sudeste, que concentra grande parte da população e diversas instituições federais, registrou 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, onde se localiza a capital federal, Brasília, sede da administração pública, contabilizou 25,3% dos candidatos selecionados. Já as regiões Norte e Sul foram responsáveis por 5,2% e 5,7% dos aprovados, respectivamente.

Os candidatos bem-sucedidos no CNU 2025 provêm de 578 localidades distintas, representando mais de 10% do total de municípios brasileiros.

Adesão ao arcabouço fiscal

Esther Dweck comunicou que, desde 2023, 19.381 novos profissionais foram integrados ao serviço público. Contudo, no mesmo intervalo, 16.546 servidores se desligaram por aposentadoria, resultando em um saldo líquido positivo de 2.835 funcionários na esfera federal.

Ainda assim, esse incremento não compensa a expressiva redução de quadros no funcionalismo público registrada em períodos anteriores. Entre 2016 e 2018, o Estado perdeu 29.078 servidores, e de 2019 a 2022, o déficit foi de 44.502. Somando esses períodos, o país teve uma diminuição de 73.580 servidores federais em seis anos.

A ministra Dweck alertou que a lacuna de aproximadamente 70 mil servidores, essencial para a formulação e execução de políticas públicas e para o atendimento à população, pode se agravar nos próximos anos, caso as previsões de aposentadorias entre 2026 e 2030 se concretizem.

“Sendo assim, estamos muito distantes de uma máquina pública superdimensionada”, afirmou a ministra, contextualizando a situação.

A ministra garantiu que as admissões e os vencimentos dos servidores públicos estão em conformidade com o arcabouço fiscal vigente, aludindo à Lei Complementar nº 200/2023. Essa legislação estabelece que o crescimento das despesas públicas deve estar atrelado à arrecadação estatal, fixando o aumento real dos gastos em uma faixa de 0,6% a 2,5% anualmente.

Diante da escassez de pessoal no serviço público e das projeções de futuras perdas, Esther Dweck defende a realização de novos concursos, com foco em áreas como a de docentes e técnicos para universidades e institutos federais.

Dweck reitera que as novas contratações não excederão os limites orçamentários estabelecidos pela legislação. “É imprescindível que todas as ações sejam realizadas estritamente dentro das normas fiscais”, concluiu.