Fachin concede prazo para Mendonça e Gonet responderem no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações de irregularidades na condução do caso Master.

A determinação atende a uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes. Ele acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando que as investigações foram direcionadas para atingir adversários políticos.

Como base para as alegações, Moraes utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). O documento, no entanto, foi divulgado sem cabeçalho oficial ou assinatura e descreve seu próprio conteúdo como uma "análise de cenário" destituída de valor probatório.

Tensão e troca de acusações

Além de Moraes, a suposta manipulação das apurações envolveria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O atrito interno no STF escalou após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

As conversas recuperadas do celular de Vorcaro citam Moraes e Gonet. O material sugere até a edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Atuação da Presidência do STF

Diante do impasse, Fachin sinalizou que submeterá ao plenário o pedido da PGR para anular as investigações sob comando de Mendonça. O presidente ressaltou a necessidade de agir com responsabilidade e assegurar o devido processo legal e o contraditório.

Em nova decisão, Fachin mandou retirar o relatório apresentado por Moraes do inquérito das Fake News. O material passará a tramitar em uma petição independente sob sua própria relatoria, sem prévio juízo sobre o mérito das acusações.