Fachin defende respeito à legalidade para resolver crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Poder Judiciário responderá dentro dos limites da legalidade à atual crise no STF. A declaração ocorre após o vazamento de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em desdobramentos do caso do Banco Master.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais", asseverou o ministro Edson Fachin. Ele prometeu que a apuração seguirá rigorosamente os ritos constitucionais e o ordenamento jurídico vigente.

Fachin também defendeu a preservação das instituições republicanas, especialmente em momentos de forte tensão política. Segundo ele, nenhum poder ou autoridade está acima da Carta Magna, ressaltando que interesses momentâneos jamais devem comprometer o Estado Democrático de Direito.

O pronunciamento ocorreu no Palácio do Planalto, durante a sanção de leis que criam fundos de modernização para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU).

Igualdade perante a lei

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou cobrando isonomia na aplicação das leis. Lula enfatizou que ninguém pode usar cargos públicos para proveito próprio sob o pretexto de defender a democracia, regra que vale do presidente da República a qualquer cidadão.

Combate aos vazamentos

Lula também fez um apelo público a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por mais transparência nas investigações. O presidente alertou que vazamentos seletivos e notícias falsas alimentados por interesses políticos e econômicos colocam em risco a estabilidade democrática do país.

Entenda o caso

O conflito interno escalou quando o ministro André Mendonça pediu a Fachin a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseando-se em relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. Em contrapartida, Moraes solicitou uma investigação sobre a conduta de Mendonça em operações policiais anteriores.

Diante do impasse, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou a anulação das apurações sobre as mensagens de Moraes. Para tentar solucionar o conflito, o presidente do STF estipulou um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem suas manifestações oficiais sobre o caso.