FGC exige balanço financeiro para analisar pedido de empréstimo ao BRB

Para avaliar a viabilidade do empréstimo ao BRB no valor de R$ 6,6 bilhões, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exigiu a apresentação dos balanços financeiros do Banco de Brasília referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026. A solicitação do crédito foi feita pelo Governo do Distrito Federal para conter a crise enfrentada pela instituição financeira após a compra de carteiras de crédito podres do Banco Master.

Posição do FGC e negociações no STF

O parecer formal do FGC foi remetido à governadora Celina Leão (PP) e anexado ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na corte, tramita uma ação sobre o acordo que tenta viabilizar o resgate do banco público.

De acordo com o Fundo, sem o envio das demonstrações contábeis completas, a entidade fica impedida de atestar se o montante solicitado é suficiente para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do BRB.

A entidade também deixou claro que não faz parte do acordo costurado na corte suprema. O FGC ressaltou que as negociações envolvem exclusivamente a União e o GDF, não gerando qualquer obrigação vinculativa para a organização ou suas associadas.

O plano em discussão no STF prevê que não haverá aporte direto de recursos federais. Em vez disso, o GDF captaria cerca de R$ 6,5 bilhões com o FGC, utilizando garantias de bancos e contragarantias dos fundos de participação estaduais e municipais.

Contudo, o Fundo ponderou que essa estrutura ainda não possui eficácia prática, pois nenhuma instituição financeira se formalizou até o momento como garantidora do crédito em negociação.

Audiência e eventual troca de controle

Diante do impasse, o ministro Luiz Fux marcou para o dia 13 de agosto uma nova audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo.

O FGC lembrou ainda que uma de suas atribuições regimentais é atuar em operações que visam a saída organizada do mercado ou a troca do controle acionário de instituições fragilizadas, o que pode indicar uma eventual alteração no comando do banco do DF.