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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma observação nesta terça-feira (17) sobre a presença de “atacadistas de emendas”, indivíduos ou grupos que estariam envolvidos na negociação e comercialização de emendas parlamentares em diversas unidades da federação.

A manifestação do magistrado ocorreu no contexto de um julgamento crucial, onde a Primeira Turma da Corte Suprema proferiu condenação contra dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e um suplente, por envolvimento em crimes de corrupção passiva.

Como relator de processos focados na transparência das transferências de emendas, Dino ressaltou que a prerrogativa dos parlamentares é designar recursos financeiros para os estados e municípios.

Contudo, conforme a análise do ministro, essas indicações de verbas teriam se transformado em objeto de comércio ilícito, especialmente após o período da pandemia de covid-19, quando a flexibilização nos repasses abriu margem para “sequelas institucionais”.

“A questão central é a emergência de verdadeiros atacadistas de emendas. Embora o Brasil tradicionalmente possua uma rede de varejo consolidada, observamos o surgimento, em diversos estados – possivelmente em todos –, de figuras que atuam como atacadistas, posicionando-se no ápice dessa estrutura onde emendas são transacionadas”, declarou ele.

O veredicto judicial

Com uma decisão unânime de 4 votos a 0, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como o suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação se refere à exigência de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Segundo o teor da acusação, os parlamentares teriam solicitado um montante indevido de R$ 1,6 milhão para autorizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), em um período compreendido entre janeiro e agosto de 2020.