Governo brasileiro estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda, sob gestão de Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) uma série de novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As normas, que entram em vigor em 17 de julho, visam coibir a promoção de jogos como investimento e obrigam a inclusão de alertas sobre os riscos financeiros e de saúde mental envolvidos na atividade.

A regulamentação será formalizada por meio de duas portarias distintas. A primeira, emitida pela Fazenda, detalha as advertências obrigatórias que devem constar em todas as peças gráficas e audiovisuais, como "MF adverte: apostar faz você perder dinheiro" e "MF adverte: aposta não é investimento".

Já o segundo documento, elaborado em parceria com o Ministério da Justiça, focará em restrições específicas para as campanhas de empresas autorizadas a operar no território nacional, estabelecendo limites éticos para a exposição de marcas do setor.

Restrições ao marketing e proteção ao consumidor

As diretrizes também proíbem estratégias que utilizem comentaristas para induzir o público ao jogo ou que apresentem as apostas como solução financeira. Fica vetado qualquer conteúdo que sugira que o jogo possa ser uma alternativa ao emprego ou fonte de renda estável.

O objetivo do governo é evitar a disseminação de anúncios que incentivem comportamentos de risco ou prometam lucros irreais. A medida surge após o monitoramento de campanhas agressivas durante transmissões esportivas, que frequentemente exaltavam o ganho imediato e jogadas de alto risco.