Governo prevê superávit de R$ 83,4 bilhões no Orçamento de 2027

O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027, que projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O resultado supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta fiscal fixada em R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, ao considerar os gastos executados fora do arcabouço fiscal, a estimativa do saldo positivo das contas públicas para o próximo ano ajusta-se para R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que a prioridade da proposta é entregar um Orçamento devidamente equilibrado ao país.

O indicador primário reflete o balanço entre o que o governo arrecada e despende, desconsiderando os juros da dívida pública. Sob as regras do arcabouço fiscal, vigentes desde 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que assegura o cumprimento formal das metas mesmo com oscilações.

Para o próximo exercício, a receita líquida total projetada é de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), excluídas as transferências constitucionais a estados e municípios. Já as despesas totais estimam-se em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), restritas aos dados do Governo Central para efeito do cálculo primário.

A melhoria expressiva do indicador para R$ 83,4 bilhões decorre da exclusão de R$ 64,8 bilhões em despesas extraordinárias. Em consonância com acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de precatórios e verbas destinadas a setores como saúde, educação e defesa não entram na meta fiscal.

Gatilhos de contenção de despesas

Em coletiva de imprensa, Bruno Moretti ressaltou que a ativação dos gatilhos do arcabouço fiscal tem sido determinante para conter gastos obrigatórios. Um dos mecanismos limita o aumento das despesas com servidores a 0,6% acima da inflação, devendo gerar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027.

Ademais, o artigo 14 da lei orçamentária impõe teto de 2,5% acima da inflação para fundos como o FNDCT e desvincula receitas petrolíferas do piso de gastos da saúde. Essas restrições resultarão em uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões, enquanto a proibição de novos benefícios fiscais reforçará a consolidação das contas.