Congresso analisa MP que zera a taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória 1.357/2026, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. O texto zera a alíquota do imposto de importação de 20% em compras internacionais online de até US$ 50, favorecendo o consumo popular de acordo com o Poder Executivo.

Antes da apreciação em plenário prevista para as 18h, a proposta precisa passar pela aprovação da Comissão Mista às 16h. O colegiado analisará o parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso passe pelos deputados, a matéria seguirá para validação no Senado Federal.

A tramitação ganhou ritmo após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória expira no dia 8 de setembro se não concluir todas as etapas legislativas nas duas casas.

A proposta gera debates econômicos intensos. Empresários representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem a manutenção da tributação para evitar a concorrência desleal com itens importados, principalmente da China. Em contrapartida, o governo argumenta que a redução beneficia o orçamento das famílias.

Além dessa pauta, a semana de esforço concentrado do Congresso abrange outros projetos relevantes de interesse do Executivo, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a segurança pública e o fim da jornada 6x1.

Fim da escala 6x1 e trabalho via aplicativos

Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC do fim da escala 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável rejeitando 12 emendas para evitar o retorno do texto à Câmara.

Os parlamentares também avaliam duas MPs voltadas a trabalhadores de aplicativos: a MP 1360/2026, que desburocratiza regras para mototaxistas, e a MP 1.366/2026, criando linhas de crédito para a compra de motos e bicicletas elétricas.

A pauta legislativa prevê ainda discussões sobre a Política Nacional de Agroecologia, o Plano Nacional de Cultura de 10 anos e a continuidade de benefícios fiscais para doações à área oncológica e de apoio a pessoas com deficiência.