Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas no Brasil

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como taxa das blusinhas.

Essas pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes do pleito de outubro, mobilizando parlamentares em Brasília.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para agilizar a tramitação.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo quórum qualificado.

Fim da taxa das blusinhas

Outro assunto de forte repercussão é o debate sobre o imposto de importação incidente em compras internacionais de valores mais baixos realizadas pela internet.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, reunida nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), conduz os debates para votação.

A norma perde validade em breve, o que força uma rápida articulação entre os parlamentares para evitar a caducidade do texto original.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), mobilizando as lideranças partidárias no plenário principal.

Além disso, estão previstas medidas provisórias voltadas para profissionais de aplicativos, simplificando regras e criando novas linhas de financiamento setorial.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, em análise na Comissão de Constituição e Justiça para ampliar a integração entre as forças policiais.

Orçamento

O Congresso também recebe diretrizes econômicas importantes, abrindo espaço para debates sobre metas fiscais e recursos destinados a investimentos federais.

Com informações da TV Brasil