Governo sanciona lei para reduzir tributos sobre combustíveis e aliviar o setor

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235 em 27 de agosto de 2026, estabelecendo normas para cortar alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A aprovação ocorreu no início do mês no Senado, após aval da Câmara dos Deputados.

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), a medida busca mitigar os reflexos econômicos negativos gerados por conflitos no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.

Para compensar a renúncia de receita fiscal, a legislação autoriza o uso de ganhos extraordinários obtidos pela União com a alta do petróleo global.

Além disso, o marco regulatório viabiliza incentivos fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Por fim, o texto contempla regras tributárias diferenciadas para apoiar projetos estruturais direcionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.