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Proposta visa baratear combustíveis no país e fortalecer o setor sucroenergético com novas linhas de crédito e metas para mistura na gasolina.
Proposta aponta que o Confaz excedeu os limites legais ao estipular reajustes previstos para fevereiro de 2027
Decisão do Confaz altera as alíquotas estaduais sobre combustíveis e o gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027.
Medida provisória que vencia neste sábado foi substituída por portaria para proteger o mercado interno da oscilação do petróleo.
Ministério aponta tendência de estender a ajuda financeira para conter reflexos da alta do petróleo no mercado interno.
Norma publicada nesta quarta-feira (23) criminaliza o armazenamento de produtos de origem ilícita e altera o Código Penal.
Estabelecimentos alvos de fiscalização têm prazo de 20 dias para apresentar defesa após alta superior a 70%.
Diário Goianiense 
