Comissão da Câmara aprova medidas de incentivo à produção e ao uso do etanol

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que estabelece diretrizes para impulsionar a produção, a comercialização e o consumo do etanol no Brasil, buscando conter a alta nos preços dos combustíveis.

O texto, apresentado pelo deputado Max Lemos (União-RJ), projeta a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados voltadas a usinas e produtores rurais.

Além disso, o plano contempla incentivos fiscais para modernização tecnológica e prioridade no licenciamento de projetos sustentáveis.

A matéria também obriga o governo federal a fixar metas para elevar gradualmente o teor de etanol anidro na gasolina até atingir o índice de 35%.

Atualmente, a mistura obrigatória na gasolina comum está fixada em 32% de forma temporária, conforme diretriz da (Resolução CNPE 9/26).

Modificações do relator

O deputado Rafael Fera (Pode-RO), relator da matéria, acatou a proposta com duas modificações centrais para evitar redundâncias legais.

A primeira alteração suprimiu um artigo sobre a venda direta do biocombustível, visto que a prática já encontra amparo na (Lei 9.478/97).

A segunda mudança garante isonomia tributária, determinando que qualquer subsídio aplicado à gasolina seja estendido na mesma proporção ao biocombustível.

Próximas etapas

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.

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