Hugo Motta escolhe Reginaldo Lopes para presidir a comissão da taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista responsável por analisar o fim da taxa das blusinhas nesta quarta-feira (26). O anúncio ocorreu após uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definindo os rumos da Medida Provisória 1357/26.

A Medida Provisória 1357/26 determina a suspensão da alíquota de 20% do imposto de importação federal sobre encomendas internacionais cujo valor seja de até US$ 50. Para manter os efeitos da regra, a proposta precisa passar por votação no Congresso ainda no mês de setembro, caso contrário perderá a validade jurídica.

Acordo para votação rápida

Nas redes sociais, Motta declarou que a indicação de Reginaldo Lopes para a presidência do colegiado faz parte de um entendimento conjunto com os líderes dos demais Poderes. A relatoria do texto ficará sob a responsabilidade de um integrante do Senado Federal.

“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta.

A expectativa da cúpula do Legislativo é que a MP seja apreciada durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Outras pautas prioritárias

Além da mudança no imposto de importação, o encontro entre os líderes serviu para alinhar a pauta de votações estratégicas. Entre os projetos selecionados para análise imediata estão:

• votação da Proposta de Emenda à Constituição 221/19 do fim da escala de trabalho 6X1;
• PEC 18/25, referente à Segurança Pública;
• votação do Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24, focado na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Após as deliberações, o presidente Lula celebrou o consenso construído com a cúpula do Legislativo. Ele reforçou a relevância de manter o foco no atendimento das demandas que impactam diretamente os cidadãos.

“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, enfatizou o presidente Lula ao término do encontro.