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A resolução bancária que previa novas regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ligado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, registrou 252 votos favoráveis contra 176 contrários no plenário.
Contudo, por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto exigia a maioria absoluta da Casa, estabelecida em pelo menos 257 votos para validação.
Durante os debates, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista expressaram ressalvas sobre o mecanismo.
Eles argumentaram que a medida poderia abrir margem para o emprego de verbas públicas no resgate de instituições envolvidas em fraudes.
A iniciativa original foi enviada ao Congresso em 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
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