Relator defende perdão de dívidas para microempreendedor individual na Câmara

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou ao Plenário o seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 186/26, que altera as regras para o microempreendedor individual no Brasil. A proposta principal busca elevar os limites de faturamento da categoria e está sendo debatida pelos parlamentares em Brasília.

Durante a sessão, o relator defendeu a inclusão da anistia para débitos acumulados por pequenos negócios. A medida foi sugerida por meio do PLP 267/26, enviado recentemente pelo governo federal ao Congresso Nacional.

"Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos", declarou Rubens Pereira Júnior. O parlamentar também criticou a resistência em ajudar os pequenos negócios.

Dados do Poder Executivo apontam que mais de 3 milhões de trabalhadores possuem pendências financeiras consideradas de baixa recuperação. Parte dessas obrigações fiscais acumulou-se desde o período da pandemia de Covid-19.

Impacto fiscal e novas regras

As estimativas do governo indicam um impacto financeiro na arrecadação de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029 com a medida.

O projeto também altera o teto de enquadramento anual, que permanece em R$ 81 mil desde 2016. O valor máximo passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.

Outro ponto relevante é a permissão para contratar até dois funcionários, o dobro do limite atual. A mudança pretende dar suporte operacional em casos de afastamentos legais, como licenças-maternidade.

Mais informações em instantes.

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