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A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da perícia de celular de Jairinho. O aparelho foi apreendido na cela do presídio onde o ex-vereador cumpre pena, e a interrupção da análise ocorrerá até o julgamento de um habeas corpus impetrado por sua defesa.
Anteriormente, a mesma vara criminal havia negado o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do seu aparelho. Contudo, a magistrada acatou a solicitação subsidiária para pausar os efeitos da medida.
Com essa decisão, o Ministério Público foi instruído a interromper imediatamente qualquer providência relacionada à perícia do celular. A medida visa aguardar a análise do recurso que questiona a competência do juízo para o caso.
Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro explicou que, embora tenha indeferido o pedido de anulação da quebra de sigilo, a suspensão se faz necessária. Isso ocorre porque a questão da competência do juízo já está sendo discutida em um habeas corpus.
A apreensão do celular de Dr. Jairinho foi realizada com o objetivo de investigar se o ex-vereador tentou, de alguma forma, interferir no andamento do processo judicial relacionado à morte de Henry Borel.
Condenação
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A sentença foi proferida pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar. Ela recebeu o perdão judicial.
A professora Monique Medeiros foi inicialmente acusada de homicídio doloso, mas seu crime foi desclassificado para homicídio culposo. Ela recebeu o perdão judicial por essa acusação.
Além disso, Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Contudo, como já havia cumprido período de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.
O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
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