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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) barrou nesta semana o registro de candidatura do advogado Hugo Barroso Silva, conhecido como Dr. Hugo (Republicanos). Ele tentava uma vaga para deputado estadual, mas a Corte apontou suspeitas de ligação com uma facção criminosa que atua no estado.
A medida teve como fundamentação o artigo da Constituição que proíbe legendas partidárias de utilizarem organizações paramilitares ou armadas. A posição foi defendida pela procuradora eleitoral Sarah Cavalcanti de Britto.
A maioria dos juízes acompanhou o entendimento de que a norma constitucional é autoaplicável. Com isso, não seria exigida nenhuma legislação infraconstitucional para barrar o registro com base em tais indícios.
No processo, a acusação apresentou diálogos interceptados. Neles, criminosos presos mencionam o nome do candidato como interlocutor em esquemas voltados para a soltura de detentos.
Em sua defesa durante o julgamento, o advogado negou todas as acusações. Pelas redes sociais, ele classificou a decisão do tribunal como um equívoco sem o devido respaldo investigativo formal.
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