Kassio Nunes Marques cobra TREs sobre transporte público gratuito

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que os presidentes dos 27 tribunais regionais adotem medidas práticas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da votação presidencial, programado para o próximo domingo (4).

Através de um ofício oficial, a presidência da corte orientou os órgãos regionais a confirmarem junto aos governos estaduais, prefeituras e Distrito Federal se os dados sobre horários, rotas e modalidades foram repassados à Justiça Eleitoral dentro do prazo limite, que encerrou em 15 de agosto.

As normativas vigentes determinam que o Poder Público disponibilize gratuidade nos deslocamentos urbanos e intermunicipais nas datas de pleito, abrangendo um possível segundo turno. Nessas ocasiões, a frota urbana precisa operar em volume equivalente ao de dias úteis.

Segundo o TSE, eventuais falhas ou cortes na frota que desrespeitem o planejamento devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União de cada região.

O documento também reforça a necessidade de os TREs publicarem dados claros e de fácil acesso em seus sites oficiais sobre a operação dos ônibus e trens durante o dia da votação.