Luiz Fux vai relatar ação sobre idas de esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para conduzir como relator a ação que cobra o acesso a registros de circulação no Senado envolvendo a advogada Viviane Barci, esposa do magistrado Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A definição do novo relator ocorreu por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida foi tomada logo após Moraes formalizar seu impedimento para atuar no processo.

Em despacho emitido na segunda-feira (21), o ministro embasou sua decisão no Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de juízes em litígios que envolvam familiares diretos.

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", pontuou o magistrado em seu posicionamento oficial.

A demanda chegou ao tribunal por meio de uma petição apresentada por Guilherme Kilter (Novo), vereador no município de Curitiba.

O objetivo do parlamentar é forçar o Senado a entregar dados de acesso às dependências legislativas referentes a Viviane Barci, Daniel Vorcaro, ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e a Fábio Luís Lula da Silva.

Conforme relatado pelo vereador, os requerimentos anteriores haviam sido rejeitados pela Mesa Diretora sob a justificativa de que tratavam de dados estritamente particulares.