Lula sanciona fim da taxa das blusinhas para compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que acaba com a chamada taxa das blusinhas, zerando a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A medida foi oficializada para regulamentar o comércio eletrônico e aliviar a tributação de consumidores em remessas postais do exterior.

Além da isenção para remessas de menor valor, o texto aprovado reduz de 60% para 30% o imposto sobre mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. A mudança busca reestruturar a tributação simplificada para produtos adquiridos em plataformas internacionais.

Durante o ato de sanção, o presidente Lula destacou o caráter social da medida. Segundo o chefe do Executivo, a decisão corrige distorções e beneficia diretamente a população de menor renda que não realiza viagens ao exterior, garantindo acesso facilitado a bens de consumo mais simples.

A nova lei confere autoridade ao Ministério da Fazenda para ajustar as alíquotas do imposto conforme necessário. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a legislação permite tratamento fiscal diferenciado baseado no canal de entrada e na adesão das empresas ao programa de conformidade da Receita Federal.

Para coibir abusos, o governo federal poderá aplicar limites quantitativos e de frequência nas aquisições on-line, evitando o fracionamento artificial de encomendas e a utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

Aprovação no Congresso e isenção para remédios

Originada da Medida Provisória 1.357, a matéria passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado antes da sanção. Entre os ajustes do texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca-se a isenção fiscal para medicamentos importados sem similares no mercado nacional.

A legislação estabelece que o Ministério da Fazenda fará análises periódicas sobre os impactos econômicos da medida, acompanhadas por setores produtivos de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos. O modelo tributário passará ainda por uma revisão anual promovida pelo Congresso Nacional.

Resposta às preocupações da indústria nacional

Representantes da indústria brasileira haviam manifestado forte oposição à medida, alegando risco de concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente da China, e potencial impacto sobre os empregos locais.

Contudo, o presidente minimizou os potenciais danos ao mercado interno, afirmando que o volume de compras cobertas pelo benefício é pequeno e não causará prejuízos relevantes ao comércio nacional.