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Um novo guia, lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, compila informações cruciais para quem aspira a se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado Manual do Jovem Empreendedor, o documento aborda o processo de formalização, a estruturação de negócios e como aproveitar as oportunidades disponíveis no cenário nacional.

Este recurso valioso, o Manual do Jovem Empreendedor, encontra-se acessível digitalmente.

Além de explicar as regulamentações e os custos envolvidos, o manual aponta direções para a expansão dos empreendimentos, apresentando programas de qualificação, linhas de crédito e chances de participação em licitações públicas.

Segundo o Ministério, a intenção é que este guia sirva como um ponto de partida para o empreendedorismo juvenil, fornecendo conhecimentos práticos que capacitam o planejamento, a formalização e o desenvolvimento de negócios com maior segurança.

Detalhes importantes do manual incluem:

Quem pode se formalizar como MEI?

• Pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos, desde que legalmente emancipados;
• Indivíduos que não sejam sócios ou titulares de outras empresas;
• Aqueles que exercem uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo para a formalização como MEI é totalmente digital e gratuito, realizado através do Portal do Empreendedor: gov.br/mei.

No portal, você pode:

• Realizar o cadastro como MEI;
• Obter seu CNPJ e Certificado de forma imediata;
• Consultar as atividades econômicas permitidas;
• Acompanhar suas obrigações fiscais;
• Emitir boletos (DAS), efetuar alterações cadastrais e solicitar baixa.

Quais as vantagens de ser MEI?

• Obtenção gratuita e imediata de CNPJ e certificado;
• Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade (com contribuição em dia);
• Possibilidade de emissão de nota fiscal;
• Facilidade no acesso a linhas de crédito bancário;
• Habilitação para participar de licitações públicas;
• Contribuição mensal com valor fixo e reduzido.

Quais atividades são permitidas para MEI?

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações distintas, distribuídas em diversos segmentos, tais como:

• Comércio (venda de vestuário, cosméticos, alimentos, entre outros);
• Reparos e Manutenção (exemplos: encanador, eletricista, pintor);
• Beleza e Bem-estar (exemplos: manicure, cabeleireiro, depilador);
• Cultura e Artesanato (exemplos: músico, artesão, fotógrafo);
• Educação (exemplos: professor particular, instrutor esportivo);
• Comunicação e Tecnologia (exemplos: digitador, suporte técnico);
• Transporte (transporte de cargas com veículo próprio – MEI Caminhoneiro).

A lista completa das ocupações permitidas pode ser consultada aqui.

Para acesso a oportunidades de capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presenciais abordam temas como:

• Empreendedorismo e Inovação;
• Finanças e Planejamento;
• Vendas e Marketing;
• Gestão de Pessoas;
• Legislação e obrigações do MEI.

Conteúdo ideal para quem está começando e busca se preparar para expandir seu negócio com segurança.