Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades e falhas

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas ligados a seis empresas devido ao descumprimento de normas regulatórias. A medida cautelar foi aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para bloquear novas jogadas nas plataformas.

Mesmo com a paralisação, os portais precisam permanecer abertos para que os clientes consigam sacar os saldos disponíveis. As ordens também exigem o cancelamento de bilhetes ativos e o reembolso imediato dos valores aplicados.

As marcas punidas precisam avisar sobre a suspensão em suas próprias interfaces digitais. A desobediência a essas regras pode gerar uma multa diária de R$ 200 mil para cada infrator.

Falta de informações e monitoramento

A maior parte das punições ocorreu devido à ausência de dados vitais para o acompanhamento estatal das operações. As informações precisavam ser repassadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Segundo a SPA, a retenção ou omissão desses registros dificulta o trabalho de fiscalização. Isso gera riscos diretos tanto para os consumidores quanto para o equilíbrio do mercado legalizado.

Empresas atingidas pelas sanções

As companhias e marcas penalizadas pelo órgão federal compõem uma lista variada de irregularidades técnicas e administrativas.

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares e jogo responsável

As interrupções possuem caráter temporário e integram processos administrativos em andamento. A oferta de novos palpites permanece proibida até que ocorra a regularização.

No caso da Pixbet, houve dupla punição porque a firma também falhou nas diretrizes de jogo responsável. A empresa não adotou ferramentas para identificar usuários com potencial dependência.

Problemas societários e jurídicos

A RR Participações enfrentou problemas por ocultar documentos sobre o quadro societário real. A falta desses papéis impediu a análise de requisitos como idoneidade e saúde financeira.

Até o fechamento desta matéria, as marcas citadas não haviam se manifestado publicamente sobre as decisões tomadas pela pasta econômica.