Ministério do Turismo anuncia crédito especial para microempreendedoras vítimas de violência

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta quinta-feira (4) a implementação de condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida, que permite a suspensão temporária dos pagamentos e a ampliação dos prazos de carência de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), tem como objetivo principal oferecer proteção e suporte econômico a essas mulheres.

As novas regras do Fungetur, fundo destinado a apoiar financeiramente empreendimentos e políticas de desenvolvimento do turismo, foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. A iniciativa reflete o compromisso da pasta em salvaguardar a autonomia financeira feminina.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, declarou o ministro Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).

Entre as mudanças nas operações do Fungetur, destaca-se a possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo foi estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.

Para financiamentos de bens, a amortização agora pode chegar a 126 meses, com carência de 54 meses. Já para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização foi ampliado para 126 meses e a carência para 30 meses, ante os 24 meses anteriores.

Estas novas condições são aplicáveis tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso aos benefícios, as solicitantes devem comprovar que são alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é mandatória.

Impacto e justificativa da medida

O ministro do Turismo ressaltou que a iniciativa atua como um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Diante desse cenário, a expectativa da pasta é “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo.