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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo de São Paulo esclareça instabilidades registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos. O objetivo da medida é apurar o motivo das interrupções de sinal do equipamento monitorado.
A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca verificar se a perda de transmissão decorre de problemas operacionais ou de violação do aparelho. A Secretaria de Administração Penitenciária paulista terá o prazo de cinco dias para prestar informações ao tribunal.
Condenação e restrições impostas
Conhecida como "Débora do Batom", a cabeleireira foi condenada pelo STF a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Ela ficou marcada por pichar a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua "A Justiça", em frente à sede da Corte.
Atualmente, a ré cumpre prisão domiciliar na cidade de Paulínia (SP). Além do monitoramento, ela está proibida de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Caso sejam comprovadas irregularidades na conduta da investigada, a medida cautelar poderá ser revogada, resultando no retorno ao presídio.
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