MPE pede inelegibilidade de Dr. Daniel e cassação de deputados no Pará

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para pedir a inelegibilidade do governador eleito Dr. Daniel (Podemos), além da cassação dos mandatos da deputada federal Alessandra Haber e do deputado estadual Alexandre Cesar Santos Gomes. O pedido se baseia na apuração de condutas atribuídas aos políticos no processo eleitoral no estado.

A medida atinge diretamente a cúpula política ligada ao gestor. Alessandra Haber, esposa de Dr. Daniel, e Alexandre Cesar enfrentam a possibilidade de perder seus cargos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Pará, caso a Justiça acolha as solicitações.

Entenda as sanções solicitadas

Na prática jurídica, a declaração de inelegibilidade impede que o cidadão dispute eleições durante o período estabelecido pela legislação. Já a cassação de mandato resulta na perda do cargo eletivo do político, observando as regras processuais vigentes.

Decisão final cabe ao TRE-PA

O pedido ministerial não significa condenação prévia ou perda imediata dos mandatos. A Justiça Eleitoral analisará os argumentos, provas e manifestações das defesas antes de emitir qualquer veredito sobre o caso.