Kassio Nunes Marques pede à PGR parecer sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu posicionamento a respeito do pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro.

Através da petição enviada à Suprema Corte no mês passado, a defesa busca anular a sentença emitida pela Primeira Turma. O colegiado havia imposto uma pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-presidente em virtude do processo que analisou os atos relacionados à tentativa de golpe de estado no Brasil.

Assim que receber o documento com a manifestação da PGR, o ministro relator planeja encaminhar o processo para apreciação no plenário da Corte.

Kassio assumiu a relatoria deste recurso por pertencer à Segunda Turma, grupo de magistrados que não participou do julgamento original do político.

Os representantes legais de Jair Bolsonaro argumentam que houve diferentes falhas processuais ao longo da instrução do caso. Entre os pontos citados estão o suposto cerceamento de defesa, a restrição ao conteúdo completo das investigações e a ausência de manifestações da PGR em etapas específicas.

Até o momento, o STF não divulgou uma data oficial para a análise do recurso pelos ministros.