Deputados debatem acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados realiza neste momento a Ordem do Dia do Plenário. Os parlamentares avaliam o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, enviado pelo Poder Executivo, que valida um importante acordo do Mercosul voltado à integração regional para o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.

A proposta busca agilizar e fortalecer a segurança das vítimas entre os países membros, garantindo que medidas protetivas emitidas em uma nação tenham validade jurídica nos demais territórios signatários do bloco sul-americano.

Novas atualizações sobre a votação e os debates no plenário serão divulgadas em instantes.

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